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Autor: Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal

Aprovada e Sancionada: 22/06/2004

Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias.

Lei nº 331, de 22 de junho de 2004


"Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação, e dá outras providências."


ANEXOS:

Lei nº 331, 22 de junho de 2004 - Publicado: 22/06/2004 às 08h39m - [pdf] - [168.4 KB]

https://www.reservadocabacal.mt.gov.br/transparencia-municipal/legislacao/leis-municipais/1772-lei-n-331-de-22-de-junho-de-2004