Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias.

Lei nº 300, de 30 de maio de 2003

"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, abrir crédito adicional suplementar, bem como transpor e remanejar recursos de uma categoria econômica para outra e de um órgão para outro no orçamento para o exercício de 2003."

ANEXOS:

Lei nº 300, 30 de maio de 2003 - Publicado: 30/05/2003 às 15h55m - [pdf] - [151.3 KB]

https://www.reservadocabacal.mt.gov.br/transparencia-municipal/legislacao/leis-municipais/1743-lei-n-300-de-30-de-maio-de-2003