Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias.

Lei nº 299, de 05 de maio de 2003

"Dispõe sobre a denominação da unidade descentralizada da fundação Centro de Reabilitação Dom Aquino Corrêa de Reserva do Cabaçal-MT."

ANEXOS:

Lei nº 299, 05 de maio de 2003 - Publicado: 05/05/2003 às 16h02m - [pdf] - [127.2 KB]

https://www.reservadocabacal.mt.gov.br/transparencia-municipal/legislacao/leis-municipais/1742-lei-n-299-de-05-de-maio-de-2003