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Autor: Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal

Aprovada e Sancionada: 22/11/1999

Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias.

Lei nº 236, de 22 de novembro de 1999


"Cria o Fundo Municipal de Turismo e, dá outras providências."


ANEXOS:

Lei nº 236, 22 de novembro de 1999 - Publicado: 22/11/1999 às 17h25m - [pdf] - [272.6 KB]

https://www.reservadocabacal.mt.gov.br/transparencia-municipal/legislacao/leis-municipais/1670-lei-n-236-de-22-de-novembro-de-1999