Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias.

Lei nº 217, de 12 de abril de 1999

"Reconhece a Associação dos Agropecuaristas de Reserva do Cabaçal, como entidade de utilidade pública municipal."

ANEXOS:

Lei nº 217, 12 de abril de 1999 - Publicado: 12/04/1999 às 11h00m - [pdf] - [127.1 KB]

https://www.reservadocabacal.mt.gov.br/transparencia-municipal/legislacao/leis-municipais/1638-lei-n-217-de-12-de-abril-de-1999