Lei nº 203, de 18 de junho de 1998

"Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Ministério da Cultura e abrir crédito adicional especial na Secretaria de Educação e Cultura."

https://www.reservadocabacal.mt.gov.br/transparencia-municipal/legislacao/leis-municipais/1624-lei-n-203-de-18-de-junho-de-1998