Lei nº 174, de 27 de junho de 1997

"Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério."

ANEXOS:

Lei nº 174, 27 de junho de 1997 - Publicado: 27/06/1997 às 15h09m - [pdf] - [240.5 KB]

https://www.reservadocabacal.mt.gov.br/transparencia-municipal/legislacao/leis-municipais/1594-lei-n-174-de-27-de-junho-de-1997