Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias, Plano de Cargos e Carreiras.

Lei nº 33, de 13 de março de 1989

"Institui novas funções o respectivo número de vagas e salários-base, amplia o número de vagas das funções, mantendo outras, que especificam do quadro de pessoal da prefeitura."

ANEXOS:

Lei nº 33, 13 de março de 1989 - Publicado: 13/03/1989 às 08h01m - [pdf] - [156.9 KB]

https://www.reservadocabacal.mt.gov.br/transparencia-municipal/legislacao/leis-municipais/1435-lei-n-33-de-13-de-marco-de-1989