Lei nº 665, de 13 de julho de 2018

"Dispõe sobre a Lei 656 de 04 de maio de 2018, dando nova redação do art. 1º conforme quando de valores, e dá outras providências."

O Prefeito Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Reserva do Cabaçal/MT aprovou, e ele Sanciona e Promulga a seguinte lei:

Art. 1o - Fica emendado a Lei 656 de 04 de maio de 2018 com a nova redação ao Art. 1º conforme quadro de valores na forma que segue:

Cargos		Órgão	Remuneração base	Verba indenizatória motorista de ambulância	Valor da remuneração base + verba indenizatória	Quantidade de vagas
Motorista Categoria D/E		Sec. Munic. de Saúde	R$ 1.200,00	R$ 550.00	R$ 1.750,00	01
	TOTAL					01

Paragrafo único: A Verba indenizatóriano quadro de valores desta Lei, esta devidamente amparada pela Lei Municipal nº 541 de 15 de abril de 2014.

Art. 2º - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentarias próprias.

Art. 3º - A Presente Lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal/MT, em 13 de julho de 2018.

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Tarcísio Ferrari
Prefeito Municipal

ANEXOS:

Lei nº 665, de 13 de julho de 2018 - Publicado: 13/06/2018 às 13h47m - [pdf] - [185.2 KB]

https://www.reservadocabacal.mt.gov.br/transparencia-municipal/legislacao/leis-municipais/1352-lei-n-665-de-13-de-julho-de-2018