Local: Leis Municipais, Leis Ordinárias.

Lei nº 563, de 11 de dezembro de 2014

"Dispõe sobre Atualização dos programas, ações e metas da Lei nº 529, de 18 de novembro de 2013 e dá outras providências."

ANEXOS:

Lei nº 563, de 11 de dezembro de 2014 - Publicado: 11/12/2014 às 13h27m - [pdf] - [6.0MB]

https://www.reservadocabacal.mt.gov.br/transparencia-municipal/legislacao/leis-municipais/1253-lei-n-563-de-11-de-dezembro-de-2014