Eleição suplementar para escolha de Conselheiro Tutelar acontece no dia 28 de agosto.

Eleição suplementar para escolha de Conselheiro Tutelar acontece no dia 28 de agosto.

A Secretaria de Assistência Social (SMAS), por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), informa que será realizada a eleição suplementar para o Conselho Tutelar, no dia 28 de agosto, das 8h às 17h. Local de votação no Centro de Referência da Assistência social (CRAS.)

Podem votar na eleição suplementar todas as pessoas a partir de 16 anos, por meio do voto universal, direto, secreto e facultativo. É só levar o seu documento de identificação e o título de eleitor.

O conselheiro tutelar desempenha um papel de extrema responsabilidade na proteção das crianças e dos adolescentes, junto com outras redes, ou quando o público-alvo estiver em condições de violação dos seus direitos. Além disso, deliberam sobre as medidas de proteção. Um dos papéis importantes é atuar no aconselhamento dos pais ou responsáveis para que o público-alvo não seja colocado em situação de risco. Algumas famílias também buscam o órgão por iniciativa própria, em busca de seus direitos, com diversas demandas, sobre educação, saúde, conflitos sobre a guarda dos menores e outros.

 

“É fundamental a participação da sociedade. Os conselheiros tutelares atuam conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e, em parceria com escolas, organizações sociais e serviços públicos para que as nossas crianças e adolescentes tenham a proteção que merecem e para que os seus direitos sejam preservados. É através do trabalho realizado pelo conselheiro que será verificado se os direitos estão sendo cumpridos pela família, sociedade e estado”, comentou a presidente do CMDCA, Alzira Moreira de Souza Sodré.

 

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