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PORTARIA DE N.º 70/2019 DE 25 DE MARÇO DE 2019.

Publicado em: 25/03/2019 - 10:39:20

“Dispõe sobre a nomeação do Fiscal de contrato emergencial firmado junto à Previdência Social dos Servidores de Reserva do Cabaçal”

 

RESER-PREVI – Fundo Municipal de Previdência Social            

            O Prefeito do Município de Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando a necessidade da instituição de designar um fiscal para acompanhamento dos contratos firmados junto ao RESER-PREVI;

RESOLVE

 

 

               Art. 1º Nomear a Senhora Jucilene Gomes Tizzo, brasileira, casada, portadora da cédula de identidade RG n°. 2303704-0 e inscrito no CPF sob n° 011 564 271-2, para acompanhamento e fiscalização do Contrato Emergencial 001/2019, firmado com a empresa Agenda Assessoria Planejamento e Informática LTDA.

            Art. 2° O Contrato tem como objeto o conteúdo do Programa AMM-PREVI, em especial o Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Técnicos n° 001/2019, que se vincula ao Programa AMM-PREVI, passando a se beneficiar dos serviços técnicos de operacionalização de seu RPPS prestados pelo CONSÓRCIO PREVIMUNI.

           Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de Janeiro de 2019, revogando-se as disposições em contrário.

            Reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso, 25 de Março de 2019.

 

            REGISTRE-SE

 

                        PUBLIQUE-SE

 

                                   CUMPRA-SE

 

 

____________________________

TARCÍSIO FERRARI.

Prefeito Municipal

 

Errata referente a Portaria 70/2019

 

Onde se lê:

            Art. 2° O Contrato tem como objeto o conteúdo do Programa AMM-PREVI, em especial o Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Técnicos n° 001/2019, que se vincula ao Programa AMM-PREVI, passando a se beneficiar dos serviços técnicos de operacionalização de seu RPPS prestados pelo CONSÓRCIO PREVIMUNI.

Lê se:

Art. 2° O Contrato tem como objeto o conteúdo do Programa AMM-PREVI, em especial o Contrato Administrativo de Prestação de Serviços Técnicos n° 001/2019, que se vincula ao Programa AMM-PREVI.


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Autor: Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal
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