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CONTRATO ADMINISTRATIVO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO nº 02/2019

Publicado em: 14/01/2019 - 09:53:02

Instrumento de CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO de EXECUÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS, na função de TECNICO DE ENFERMAGEM , por excepcional interesse público, no qual são partes:

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RESERVA DO CABAÇAL, ESTADO DE MATO GROSSO, inscrito no C.N.P.J sob Nº. 01.367.788/0001-3, com sede à Avenida Mato Grosso, 221, ora representado pelo prefeito municipal Sr. TARCISIO FERRARI, residente na Avenida José Júlio de Lima – S/N, Portador da Cédula de Identidade RG. 848139 SSP/MT, CPF N.º 567672001-82, doravante denominado simplesmente de CONTRATANTE.

 

CONTRATADA: LISLLAYNE VIEIRA JANUARIO, brasileira, Técnica em enfermagem , inscrita no  RG nº 2504059-6 SSP/MT e no CPF n° 061077751-37, residente em Reserva do Cabaçal –MT, doravante denominada CONTRATADA.

 

 

                        Têm entre si, como justo e contratado, na melhor forma de direito o presente instrumento de contrato mediante as seguintes cláusulas:

 

     

      I - OBJETO E SEUS ELEMENTOS CARACTERÍSTICOS:

 

O objetivo da presente contratação por excepcional interesse público é a prestação de serviços correspondente as funções do Cargo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM atendendo junto a Secretaria Municipal de Saúde, deste Município de Reserva do Cabaçal-MT.

 

II - DA RESPONSABILIDADE

 

O contratado prestará serviços de TECNICO DE ENFERMAGEM do sistema de saúde do Município, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde, perfazendo um total de 40 horas semanais, bem deverá estar à disposição nos horários não previstos no presente, inclusive sábados, domingos e feriados, quando necessário.

    

       III- DO VALOR

O contratante deverá quitar a favor do contra titulo de honorários de R$ 1.126,69 (Mil cento e vinte seis reais e sessenta e nove centavos) mensais, perfazendo-se assim um total de R$ 2.253,38 (Dois mil duzentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos).

 

 

IV – DOS PRAZOS

 

 Este contrato tem como prazo de vigência o período compreendido:

PRAZO DE INÍCIO: 14 DE JANEIRO DE 2019.

PRAZO DE CONCLUSÃO: 14 DE MARÇO DE 2019.

 

 

V – DO REGIME JURIDICO

 

As partes declaram-se sujeitas as disposições da lei federal 8.666/93 e todas as suas alterações, que será aplicada em sua plenitude a este contrato, LEI Nº 8.745, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1993, bem como aos casos omissos resultantes deste pacto. Aplica- se ainda, no que couber, a constituição federal, estadual e lei orgânica do município.

 

 

VI - DA FORMA DE PAGAMENTO

 

O CONTRATADO vincula-se ao regime de seguridade Social, através do INSS, para o qual contribuirá obrigatoriamente.

    VII - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

 

Os Recursos decorrentes deste CONTRATO correrão por conta das seguintes dotações:

07– SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

002 – FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE

3.1.90.04.00 (382)–contratação por tempo determinado

 

VIII - DA RECISÃO DE CONTRATO

a) A Rescisão de contratual poderá ser feita por qual das partes, desde que respeitados os direitos já constituídos, e pela conveniência da administração municipal de Reserva do Cabaçal –MT.

 b) Quando insubsistentes os motivos que fundamentaram a contratação.

c) Na hipótese da inadimplência de clausula ou condições contratual.

      IX – DAS CONDIÇÕES GERAIS

Toda e qualquer alteração deste será feita mediante termo aditivo desde que convencionada entre as partes.

 

 

       X - DO FISCAL DE CONTRATOS

Fica responsável pela fiscalização e andamento do presente contrato, o Secretário titular da Secretaria Municipal de Saúde.

       XI – DO FORO

 

As partes elegem o Fórum da Comarca de Araputanga, Estado Mato Grosso, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.

 

E, por estarem assim justos e contratados, firmam de comum acordo o presente em duas vias de igual teor e forma, prometendo respeitar finalmente todas as cláusulas contratuais, tudo na presença de duas testemunhas, que também assinam.

 

Reserva do Cabaçal – MT, 14 de JANEIRO de 2019.

 

 

 

     LISLLAYNE VIEIRA JANUARIO                               TARCISIO FERRARI

                CONTRATADA                                                  PREFEITO MUNICIPAL

                                                                                                     CONTRATANTE

 

 

_____________________________

Secretario de saúde

Marco Antônio Molina Gomes

Fiscal de contratos


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Autor: Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal
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Palavras chavescontratos e aditivos, contratos, contratos.
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