
CONTRATO Nº 26/2018
contrato de aquisição de equipamento, que regula-se pelo direito Público, aplicando-lhe supletivamente os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.
CONTRATO Nº 26/2018
contrato de aquisição de equipamento, que regula-se pelo direito Público, aplicando-lhe supletivamente os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.