Home\SIC - Serviço de Informação ao Cidadão\Contratos licitação\CONTRATO Nº 26/2018CONTRATO Nº 26/2018
contrato de aquisição de equipamento, que regula-se pelo direito Público, aplicando-lhe supletivamente os Princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições do Direito Privado.
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